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Execução Específica
Em caso de não cumprimento de Contrato de Promessa de Compra e Venda a parte não faltosa poderá fazer seu o sinal (se o incumprimento for do comprador) ou ter de devolver o sinal em dobro (se o incumprimento for do vendedor). Em alternativa a parte não faltosa pode recorrer a tribunal pedindo que a outra parte seja por sentença, condenada a ter de vender ou comprar conforme o caso.
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