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Unidade de Vizinha
Correntemente designadas por bairros, são conjuntos habitacionais em que ocorrem relações de vizinhança, com alguma estruturação, intensidade, extensidade, frequência e relevo para a vida quotidiana dos residentes, implicam a existência de redes sociais de vizinhança, uma identidade local, enraizamento espacial sentimento de pertença dos seus habitantes, não apenas por referência a atributos de identidade mas também de pertença comunitária.
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Urbanização
Processo de concentração da população no espaço, resultando em aglomerações (centros urbanos) equipadas para o efeito (urbanizadas) com infra-estruturas mais ou menos desenvolvidas (desde as mais simples construções ou abrigos, até às telecomunicações mais sofisticadas). Também se entende por urbanização a prática do urbanismo que operacionalizar os conceitos através de planos concretos e da execução de obras que permitam o funcionamento adequado dos espaços ("urbanizados"), nomeadamente no que respeita às redes de infra-estruturas. Pode ainda ser um conjunto edificado, normalmente numa área de expansão ou na periferia de um aglomerado, cujos elementos são prédios, por oposição a moradias e cuja unidade deriva de uma promoção única que conta com a presença das infra-estruturas básicas: água, esgotos, energia eléctrica e vias mais ou menos pavimentadas.
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Usucapião
Modo de aquisição do direito de propriedade ou de outros direitos reais de gozo, desde que a posse da coisa se tenha mantido durante um certo lapso de tempo determinada na lei, em benefício de quem a utilizou (artº 1287º CC)
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Usufruto da Propriedade
Direito de gozar e administrar temporária e plenamente a propriedade, de uma forma diligente e normal e respeitando o seu destino económico, não podendo no entanto dispor dela, já que esta pertence ao proprietário de raiz (artº 1439 DOCC). Ao abrigo deste direito o usufrutuário pode arrendar a propriedade. Havendo usufruto, o usufrutuário também tem de intervir, a vender o seu direito, no Contrato de Promessa de Compra e Venda e posterior escritura.
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