Antes, ainda, da realização da escritura pública podem efectuar-se os registos provisórios de aquisição e de hipoteca junto da respectiva Conservatória do Registo Predial.
Estes registos caducam ao fim de 6 meses, a contar da data do pedido na Conservatória.
Depois da escritura de compra e venda, deverá proceder-se à conversão, em definitivo, dos registos provisórios.
Por estes e outros serviços prestados nas Conservatórias do Registo Predial são devidos emolumentos.
Estes valores aferem-se em função do número de descrições, inscrições, averbamentos, número de laudas (folhas) das escrituras ou necessidade de registar o cancelamento de alguma hipoteca que previamente tenha sido efectuada.
Para melhor esclarecimento apresenta-se a tabela seguinte com os valores dos emolumentos notariais actualmente praticados.
Tabela Emolumentos Prediais:
Decreto – Lei n.º 322 – A / 2001, de 14 de Dezembro, Decreto – Lei n.º 315/2002, de 37 de Dezembro e Decreto – Lei n.º 194/2003, de 23 de Agosto
| Pela Abertura: |
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| Por cada Descrição Genérica |
€ 28 |
| Por cada Descrição Subordinada |
€ 25 |
| Por cada Descrição de Fracção Temporal |
€ 25 |
| Pelo averbamento à descrição de algum facto |
€ 25 |
| Por cada inscrição |
€ 125 |
| Por cada inscrição de hipoteca |
€ 135 |
| Por inscrição de direito real de habitação periódica e de autorização de loteamento, bem como de alteração do titulo constitutivo destes direitos |
€ 156 |
| Por inscrição de constituição de propriedade horizontal, bem como de alteração do título constitutivo desses direitos |
€ 156 |
| Por inscrição de penhora, arresto, arrolamento e providências cautelares não especificadas |
€ 63 |
| Pelo registo de acção |
€ 125 |
| Pelas sub inscrições, designadamente as previstas no n.º 1º do artigo 101º do Código do Registo Predial |
€ 63 |
| Pelas inscrições ou sub inscrições que abranjam mais de um prédio, acresce aos emolumentos previstos nos números anteriores, por cada prédio a mais, no máximo de € 800 |
€ 50 |
| Averbamento às inscrições: |
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| Averbamento de cancelamento |
€ 72 |
| Pelo averbamento de cancelamento que abranja mais de um prédio, acresce ao emolumento anterior, por cada prédio a mais, no máximo de € 800 |
€ 58 |
| Averbamento à inscrição não especialmente previsto |
€ 48 |
| Pelo processo de justificação |
€ 203 |
| Pela instrução e decisão de processo especial de rectificação, tributadas nos termos do art.º 128º do Código do Registo Predial |
€ 254 |
| Pela urgência na feitura de cada registo dentro do prazo legal, são acrescidos em 50 % os respectivos emolumentos |
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| Desistência de pedido de registo |
€ 20 |
| Recusa de registo |
€ 30 |
| Requisição e emissão de certidão negativa de um só prédio |
€ 33 |
| Requisição e emissão de certidão negativa por cada prédio a mais |
€ 16 |
| Requisição e emissão de certidão ou fotocópia de actos de registos, independentemente do número de prédios e até quatro páginas |
€ 27 |
| A partir da 5.ª página e até à 12.ª página, por cada página a mais |
€ 2.50 |
| A partir da 13.ª página, por cada página a mais |
€ 1 |
| Requisição e emissão de certidão ou fotocópia de documentos, até nove páginas |
€ 27 |
| A partir da 10.ª página, por cada página a mais |
€ 1 |
| Pela confirmação do conteúdo da certidão ou fotocópia é devido emolumento da respectiva emissão, reduzido a metade |
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| Por cada certificado predial relativo a direito real de habitação periódica |
€ 12 |
| Informação dada por escrito em relação a um prédio |
€ 10 |
| Informação dada por escrito por cada prédio a mais |
€ 5 |
| Informação escrita não relativa a prédios |
€ 15 |
| Fotocópia não certificada, por cada página |
€ 0.50 |
| O emolumento devido pelas certidões e fotocópias quando cobrado no acto do pedido, é restituído no caso de recusa da sua emissão |
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